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Desenrola Brasil tem desconto de até 96% para quem pagar dívida à vista; veja quais bancos estão no programa

jul. 19, 2023

Nesta primeira fase, voltada para quem ganha até R$ 20 mil, parcelamentos são de até dez anos. Adesão de bancos foi grande no 1° dia, mas especialista recomenda negociar sempre


Bancos que aderiram ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, oferecem parcelamentos de até dez anos e descontos de até 96% no montante em atraso no caso de quitação à vista.

Ontem, no primeiro dia de renegociações no âmbito do programa, foi grande a adesão das instituições financeiras, interessadas nos benefícios tributários que o governo concedeu em contrapartida.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo liberou R$ 50 bilhões em créditos presumidos para os bancos.


Além de estabelecer uma negociação direta com os devedores, os bancos que aderiram ao Desenrola se comprometeram a limpar o nome de "negativados" com dívidas de até R$ 100 até 31 de dezembro de 2022, ainda que o débito se mantenha em aberto. Em troca, o Ministério da Fazenda vai acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos.


Na prática, a cada R$ 1 de dívida renegociada, o banco terá R$ 1 a mais para novos empréstimos, com a antecipação do crédito tributário que receberia ao longo do ano, o que tem efeito positivo em seu balanço.


Alexandre Ferreira, assessor da Secretaria de Reformas Econômicas, disse que o governo fará um balanço do programa no fim desta semana. O diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Andrew Frank Storfer, atribui as condições aos benefícios tributários que interessam aos bancos. Mas observa que prazo, juros e desconto serão definidos considerando vários

fatores:


- Não dá para esperar que o máximo de desconto seja para todo mundo. Vai depender do tamanho da dívida, do perfil do cliente, do tempo em que o débito está em atraso, entre outras considerações. Cada caso é um, e tudo tem que ser analisado - explica Storfer, que aconselha aos consumidores insistirem em condições melhores que as apresentadas logo de início, dado o interesse dos bancos. - Não dá para aceitar a primeira oferta.



Segunda fase em setembro

Na primeira etapa do programa, que começou ontem, apenas dívidas bancárias serão renegociadas. Esta fase é focada em pessoas que ganham até R$ 20 mil (a chamada faixa 2). Numa segunda etapa, prevista para setembro, quem ganha até dois salários mínimos (R$2.640) mensais (agrupados na chamada faixa 1) também poderá renegociar dívidas com varejistas e concessionárias de serviços como água e luz, além das bancárias.


Uma plataforma digital permitirá uma espécie de leilão: a proposta de refinanciamento com maior desconto na dívida terá a garantia do Tesouro Nacional. O governo vai disponibilizar R$ 7,5 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir eventuais calotes, o que, segundo Haddad, viabilizará a renegociação de um montante de dívidas equivalente a quatro vezes mais, de até R$ 30 bilhões. O programa vai até 30 de dezembro de

2023.


Segundo Haddad, a estimativa do total de brasileiros "desnegativados" por dívidas de até R$ 100 é de 1,5 milhão, mas pode chegar a 2,5 milhões se o Nubank aderir ao programa. O banco digital, afirmou o ministro, foi o único que não aderir.


- Tem um banco só que estava em dúvida se aderia ou não, porque ele tem pouca vantagem no crédito presumido e tem 1 milhão de pessoas negativadas, o Nubank. Estamos aguardando - disse Haddad, em entrevista coletiva ontem.


Ele acrescentou:

- Liberamos R$ 50 bilhões (em crédito presumido) para que o setor bancário faça as renegociações, no sistema de balanço financeiro. O estímulo para o banco é ter o valor da renegociação como crédito presumido com o governo. Se o desconto para a pessoa for de R$ 7 mil, o crédito para o banco será de R$ 7 mil.



Parcelamento bem maior

Ontem, os bancos apresentaram condições de renegociação bem melhores que a única exigência do governo para a faixa 2: parcelamento da dívida em no mínimo 12 vezes. As instituições ofereceram prazos mais longos, até dez vezes esse mínimo.


Os maiores estão no Santander e no Banco do Brasil (BB), onde é possível quitar o débito em até 120 parcelas (dez anos). Na Caixa, o prazo é de 96 meses (oito anos). O Bradesco vai oferecer 60 meses (cinco anos).


O menor parcelamento é o do banco digital Inter: no máximo três anos. As instituições não informaram as taxas de juros que usarão nos refinanciamentos, mas prometem descontos altos. No BB, chega a 96% para quem pagar à vista. Sob a mesma condição, é possível ter redução entre 40% e 90% na Caixa.


Santander e Inter darão desconto de até 90%, a depender do caso. O Itaú não informou os prazos, mas promete descontos de até 60% nos juros. O Bradesco não informou o desconto que pretende aplicar.


A aposentada Teresa Borges, de 61 anos, teve de pegar empréstimos com vários bancos para pagar dívidas:

- Virou uma bola de neve. Fui pegando empréstimo para não ficar com o nome sujo, e no fim não deu certo - desabafa. - Se conseguir limpar meu nome vai ser ótimo.


Haddad esclareceu que, nesta primeira fase, qualquer tipo de dívida bancária pode ser renegociada, incluindo financiamentos de bens e imóveis:



"Faz sentido"

- Desde que sejam dívidas (negativadas) até 31 de dezembro (de 2022), junto ao sistema financeiro. O teto é somente o limite de renda.


Segundo analistas, faz sentido para os bancos aderirem em peso ao Desenrola, mesmo sem garantia do Tesouro, pelo incentivo tributário. Instituições financeiras têm 45% do lucro tributados por CSLL e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas têm alíquota efetiva em torno de 30% com o abatimento de créditos tributários, explica João Frota, analista da corretora Senso Investimentos. Dessa forma, a antecipação é atrativa.


- Não é desprezível, faz diferença e muita - diz Frota.


Carlos Daltozo, analista especializado no setor bancário da consultoria Eleven, avalia que a adesão ao Desenrola virá em bom momento para os bancos. Isso porque, em meio aos juros altos, a inadimplência subiu, obrigando bancos a aumentarem provisões, recursos reservados para possíveis perdas, o que reduz o lucro nos balanços. A adesão ao programa pode amenizar esse efeito:


- Faz total sentido (a adesão dos bancos), principalmente na faixa 2, pessoas que têm poder aquisitivo e consomem outros serviços bancários.


Frota explica que parte dos valores provisionados pode ser reconhecida como crédito tributário no futuro, mas a antecipação favorece os balanços dos bancos no curto prazo. (Colaboraram Letycia Cardoso e Caroline Nunes).



Quais bancos estão no programa Desenrola Brasil?


Caixa

• Taxa de juros: Prazo máximo de

pagamento: em até 96 meses.

• Quais são os descontos? De 40% a 90% para pagamento à vista.

• Onde posso renegociar? Na página temática do programa no site da Caixa (caixa.gov.br/desenrola/); no WhatsApp, pelo número 0800 104 0104; na Central de Relacionamento nos números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões).


Banco do Brasil

• Taxa de juros: Dependem do perfil do cliente, tempo de atraso e o tipo da dívida.

• Prazo máximo de pagamento: em até 120 meses.

• Quais são os descontos? De até 96% para pagamentos à vista.

• Onde posso renegociar? Nas agências; no aplicativo do BB; Internet Banking (nos endereços bb.com.br/renegocie, para pessoas físicas, ou bb.com.br/renegociepj, para pessoas jurídicas); Central de Relacionamento pelos números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões); ou no WhatsApp, enviando #renegocie para o número 61 4004-0001.


Itaú

• Taxa de juros: O banco não informou.

• Prazo máximo de pagamento: O banco não informou.

• Quais são os descontos? De até 60% nas taxas de juros.

• Onde posso renegociar? No Whatsapp (11) 4004-1144 e pelo site renegociacao.itau.com.br/.


Santander

• Taxa de juros: Depende do tipo da dívida.

• Prazo máximo de pagamento: Em até 120 meses.

• Quais são os descontos? De até 90%, dependendo do caso.

• Onde posso renegociar? Centrais de Atendimento telefônico (4004-3535 nas capitais e regiões metropolitanas e 0800-702-3535 nas demais localidades), ou no site santander.com.br/renegociacao/. No caso de dívidas de financiamentos, o canal é a página negociemais.santanderfinanciamentos.com.br/. As condições dependem do perfil do cliente.


Bradesco

• Taxa de juros: Depende do tipo da dívida.

• Prazo máximo de pagamento: Em até 60 meses.

• Quais são os descontos? O banco não informou.

• Onde posso renegociar? Nas agências, caixas eletrônicos, aplicativo, site bradesco.negociedigital.com.br/ ou pelo WhatsApp, no número (11) 4858-5151.


Inter

• Taxa de juros: O banco não informou.

• Prazo máximo de pagamento: Em até 36 meses.

• Quais são os descontos? De até 90%.

• Onde posso renegociar? As renegociações serão feitas pelo portal bancointer.com.br/negocie/, pelo aplicativo ou pela Central de Atendimento, 3003-4070.



O que é o Desenrola Brasil?


O Desenrola Brasil é uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil. Ele foi criado pelo governo federal em parceria com instituições financeiras, por meio da Medida Provisória n° 1.176/2023. Uma portaria publicada no dia 14 de julho definiu regras para diferentes públicos que serão atingidos pelo programa. Num primeiro momento, poderão ser renegociadas dívidas bancárias. Dívidas de consumo, como luz, água e até com lojas, poderão ser renegociadas em uma segunda fase.


Quando começa a valer o programa Desenrola Brasil?


O programa começou a valer na última segunda-feira, dia 17 de julho. As pessoas endividadas com bancos já podem procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar débitos em condições mais vantajosas. A expectativa é atender 30 milhões de pessoas nesta etapa. A segunda etapa está prevista para setembro, com o início da operação da plataforma digital.


Como faço para entrar no programa Desenrola Brasil?


O programa abrange três públicos:

• Devedores com débito de até R$ 100, que poderão limpar o nome nesta semana;

• Público-alvo da faixa 1, com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil, que contará com uma plataforma digital em setembro;

• Faixa 2, que abrange brasileiros com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias, que poderá renegociar débitos em condições mais vantajosas nesta semana.


Os brasileiros enquadrados na Faixa 2 não poderão renegociar as dívidas com lojas ou prestadoras de serviços púbicos, como água e luz. As dívidas não bancárias serão englobadas apenas para aqueles que estão na Faixa 1.



Fonte: O Globo















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Faturamento MEI: Senado avalia proposta de reajuste anual de limites de faturamento para MEI e Empresas de Pequeno Porte

07 mai., 2024
Projeto de lei em análise na CAE busca atualizar valores vinculados à inflação, impactando setor empresarial nacional. Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para esta terça-feira (7), destaca-se a análise de um projeto de lei com potencial impacto significativo no cenário econômico brasileiro. Em foco está a proposta que busca instituir um reajuste anual, vinculado à inflação, para os limites máximos de faturamento permitidos para Microempreendedores Individuais (MEI) , microempresas e empresas (ME) de pequeno porte (EPP). Os atuais patamares estabelecidos são de R$ 81 mil para MEIs, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. Tais valores, contudo, têm permanecido inalterados ao longo dos anos, sem atualizações que acompanhem os índices inflacionários. O último ajuste ocorreu em 2021 para MEIs, em 2016 para empresas de pequeno porte e remonta a 2006 para microempresas, conforme estipulado pela legislação que instituiu o sistema. O relatório elaborado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) mostra-se favorável à iniciativa apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Cabe ressaltar que o Senado já havia aprovado, em 2021, um projeto com o intuito de elevar os limites de faturamento para micros e pequenas empresas, bem como para o microempreendedor individual. Ainda assim, tal proposta não obteve avanços na Câmara dos Deputados. Além da questão dos limites de faturamento, a CAE também está encarregada de deliberar sobre a possibilidade de tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . Este programa foi instituído durante o período da pandemia de Covid-19, visando fornecer auxílio direto às pequenas empresas, um setor particularmente vulnerável em tempos de crise econômica. A decisão que surgirá desta reunião da CAE promete ter implicações profundas no ecossistema empresarial brasileiro, afetando desde os empreendedores individuais até as pequenas e médias empresas, em meio a um contexto de busca por estímulo econômico e resiliência diante dos desafios impostos pela pandemia e pelas flutuações do mercado global. Dúvidas sobre esse assunto? Entre em contato conosco pelo Telefone/WhatsApp : (21) 3432-5300

Fim da desoneração: empresas devem voltar a recolher imposto até quinta-feira (02/05)

30 abr., 2024
Entidades empresariais recomendam que empresas se programem para recolher contribuição patronal de abril sem considerar a desoneração. Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, de suspender a desoneração da folha de pagamento enquanto ocorre o julgamento, as empresas beneficiadas pela medida devem voltar a recolher o imposto. A medida divide opiniões. Alguns especialistas defendem a aplicação da chamada "noventena". Na prática, é preciso aguardar 90 dias após a decisão do STF para a implementação de mudanças legislativas. No entanto, algumas entidades empresariais aconselham cautela diante da incerteza, especialmente considerando o próximo prazo de recolhimento do imposto, agendado para quinta-feira (2). Isso porque, o não recolhimento do imposto pode trazer consequências para os envolvidos, como multas e demais penalidades. Portanto, as entidades recomendam que as empresas se programem para recolher a contribuição patronal de abril sem considerar a desoneração, ou seja, aplicando a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. Vale ressaltar que, em resposta à decisão, as entidades empresariais planejam lançar um manifesto conjunto contra a medida do governo. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, expressou sua discordância, classificando-a como "catastrófica". Desoneração da folha A desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2011, permitiu que as empresas recolhessem uma porcentagem da receita bruta em vez de uma taxa fixa sobre os salários dos empregados. Diante da diversidade de opiniões e da complexidade da situação, o empresariado enfrenta o dilema de decidir entre adotar uma postura conservadora e recolher integralmente os impostos ou arriscar manter a desoneração enquanto aguarda maior clareza sobre o desfecho desta controvérsia fiscal.

Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos

18 abr., 2024
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024 , originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial. O texto foi aprovado na forma do relatório do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), submetido previamente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar Imposto de Renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112. O projeto também reajusta os valores da parcela a deduzir das demais faixas de tributação, que permanecem nos patamares atuais. Com o reajuste do salário mínimo, elevado no início de 2024 para R$ 1.412, as pessoas que ganham dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas se tornam isentas, pois a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo ( Lei 14.663, de 2023 ) autoriza desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. No caso, R$ 564,80 — valor que, somado a R$ 2.259,20, resulta em R$ 2.824. “A opção pelo reajuste menor da faixa desonerada do IRPF juntamente com o desconto simplificado privilegia apenas quem recebe rendimentos menos expressivos e garante a progressividade tributária, ao evitar que as camadas mais ricas da população se beneficiem da simples ampliação do patamar isento a níveis mais elevados”, afirma Randolfe Rodrigues. Destaque Em Plenário, o relator rejeitou as sete emendas oferecidas pelos senadores, argumentando que a redação da CAE já “veicula uma medida focalizada que beneficia sobretudo os mais carentes”. Ele acrescentou, porém, que a valorização do salário mínimo não exclui um debate mais amplo sobre os ajustes necessários ao Imposto de Renda. — Desde o ano passado, foram várias as propostas que o Poder Executivo apresentou para que o Congresso Nacional delibere e, com isso, modernize o arcabouço legal, a fim de torná-lo mais justo. Foi votada em destaque, e também rejeitada em votação simbólica, a emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que elevaria a faixa de isenção de dois para três salários mínimos. Na discussão da matéria, Viana chamou a atenção para a grande defasagem salarial dos trabalhadores e, ao defender sua emenda, alertou para a falta de estimativas sobre o impacto orçamentário da alteração da tabela. — Nós estaremos beneficiando mais 11 milhões de trabalhadores. Em resposta, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com Viana “em tese”, mas lamentou a influência negativa do mercado internacional sobre o equilíbrio fiscal brasileiro e sublinhou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar o limite de isenção do IR até R$ 5 mil “até o final de seu governo”. — Já temos seis anos sem correção de nada na tabela do Imposto de Renda. Se ela viesse sendo corrigida ano a ano, seguramente a gente já estaria em outra situação. O senador Sergio Moro (União-PR) declarou voto a favor da proposição, mas também lembrou a promessa de Lula, cujo cumprimento considera “muito distante”. — Existe, sim, esse quadro fiscal [desfavorável], mas vamos ser bastante honestos: este governo está sendo bastante perdulário, não controla seus gastos, e quer fazer seu ajuste fiscal em cima de aumento de tributos. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) declarou-se defensora da tabela progressiva do IR, mas disse que “não é possível” hoje dar uma isenção acima de dois salários mínimos. — No próximo ano, vamos estar aqui, cobrando que progrida mais. Aumento de despesas O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, afirmou que todas as promessas de Lula que exigiam “uma solução de curto prazo” foram cumpridas. Em alusão à PEC 10/2023 — aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que cria reajuste por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes e promotores —, ele criticou o Legislativo por aprovar aumentos de despesas, ao mesmo tempo em que fecha “as possibilidades do governo de ter sua receita”. — Isso não vai bater. Isso vai dar um problema, com toda a certeza. O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a PEC 10/2023, que considera importante para conter os “penduricalhos” remuneratórios do Judiciário. Ele afastou do governo o rótulo de “perdulário” e também avaliou que “não é o momento” de acolher a emenda de Carlos Viana para faixa maior de isenção. — A gente tem que ter aqui o equilíbrio necessário para que a gente possa fazer com que o Estado brasileiro arrecade, e até onde a gente pode dar essa isenção. Apesar de declarar-se a favor da proposta, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a emenda de Carlos Viana. Ele lembrou a queda do poder aquisitivo da população e argumentou que o valor da perda de arrecadação servirá para movimentar a economia. — Carlos Viana está hipercerto. Não vai refletir tanto assim nos cofres do governo. Tabela defasada Antes da votação do destaque, Viana reiterou os argumentos a favor da elevação da faixa de isenção. Segundo ele, nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro não houve correção da tabela do IR porque a presidente anterior, Dilma Rousseff, entregou a economia do Brasil “em frangalhos”. O senador criticou o conceito de acerto das contas públicas somente no aspecto da arrecadação: — Quando você aumenta imposto, você está tirando dinheiro do mercado, tirando dinheiro das indústrias, e quando você não faz uma correção de tabela como essa, você está colocando uma conta pública nas costas de quem ganha menos. Randolfe Rodrigues lembrou em Plenário que os governos Lula e Dilma promoveram correções anuais na faixa de isenção do IR e disse que as mudanças nessa faixa devem ser feitas “sustentadamente”. Mencionando o longo período sem correção na tabela, ele pediu apoio para o governo continuar fazendo o que não foi feito no passado. — O destaque aqui apresentado (...) traria um impacto em 2024 de R$ 113 bilhões, em 2025 de R$ 132 bilhões, em 2026 de R$ 142 bilhões.
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